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Segurança do Trabalho – Normas que você precisa saber!

Toda instituição que tenha empregados contratados pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) precisa aplicar as NRs quando necessário.
Isso vale para instituições públicas, privadas ou órgãos da administração pública.

A Lei nº 6.514 de 22 de dezembro de 1977 estabelece que o MTE deve definir as medidas relativas à categoria.

Desta forma, o Ministério aprovou a Portaria nº 3.214 instituindo as Normas Regulamentadoras pertinentes à Segurança e Medicina do Trabalho.
Norma Regulamentadora Nº 01: Disposições Gerais
Norma Regulamentadora Nº 06: Equipamentos de Proteção Individual (EPIs)
Norma Regulamentadora Nº 10: Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade
Norma Regulamentadora Nº 35: Trabalho em Altura
Norma CNEN NN 3.01: Diretrizes Básicas de Proteção Radiológica

Quais as consequências de ignorar as normas de segurança do trabalho?
Muitos acidentes de trabalho podem ser evitados. As normas de segurança estão aí para isso.

Cabe ao Técnico ou Supervisor de Segurança do Trabalho, cobrar dos empregadores e alertar os empregados de acordo com as exigências normativas.

O trabalhador sempre deve estar em segurança. Medidas de segurança precisam ser implementadas de forma adequada e os equipamentos funcionar plenamente.

Segundo a Previdência Social, as consequências dos acidentes de trabalho podem ser categorizadas por níveis de gravidade, em:

Assistência Médica
Incapacidade Temporária
Incapacidade Permanente Parcial ou Total
Aposentadoria por Invalidez
Morte
Em caso de qualquer acidente, o MTE realiza uma auditoria para verificar as causas do ocorrido. A partir disso, as medidas estabelecidas na CLT são aplicadas.O descumprimento de normas de segurança implicam em penalidades como indenizações ou multas para a empresa.

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